Prontuário Trocado: Como Proteger Pacientes e a Prática Médica
- Pedro Enrique Alves
- 4 de set.
- 3 min de leitura
A troca de prontuário pode parecer um detalhe administrativo, mas pode caracterizar negligência médica e impor atraso em tratamentos, gerar angústia e custar caro ao serviço de saúde. Veja como proteger o paciente e a prática médica.
Entenda o Caso
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou o Município a indenizar em R$ 5.000,00 um paciente que teve seu prontuário trocado. No documento equivocado, constava diagnóstico de trauma torácico e drenagem de tórax, quando, na verdade, o paciente investigava úlcera duodenal e possível câncer. O erro atrasou exames, gerou angústia e motivou a condenação, mantida em segunda instância (Processo n. 1018425-45.2023.8.26.0554).
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O Que a Justiça Decidiu
Responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, CF): falha grave do serviço público gera dever de indenizar.
Dano moral configurado: a Justiça reconheceu que a ansiedade e o atraso no tratamento extrapolam o mero aborrecimento.
Valor fixado: R$ 5.000,00, suficiente para reparar sem enriquecer indevidamente o paciente .
O prontuário médico como pilar da segurança
O advogado Pedro Enrique Alves comentou o caso em entrevista à Rádio Justiça no dia 1º de setembro de 2025.
Trecho da entrevista:
O prontuário é o documento mais importante da relação médico-paciente. Ele garante a comunicação entre todos os membros da equipe de saúde e possibilita a continuidade da assistência.
Ouça a entrevista completa
Requisitos essenciais:
Autenticidade: nome, número de inscrição profissional no Conselho e RQE, se for o caso, e sua assinatura.
Integridade: registros cronológicos, sem rasuras.
Legibilidade: clareza nos manuscritos.
Sigilo: acesso restrito aos profissionais assistentes, protegido pela Lei n. 13.787/2018 e Código de Ética Médica.
Checklist Prático para Gestores e Profissionais da Saúde
No cadastro do paciente
Conferência dupla (documento + verbal).
Protocolos para homônimos.
Na evolução clínica
Diagnóstico, CID, raciocínio e condutas claras.
Registro de exames, altas e prescrições.
No prontuário eletrônico
Assinatura digital válida (ICP-Brasil).
Trilhas de auditoria imutáveis.
Perfis de acesso diferenciados.
Em caso de erro
Corrigir por aditamento, sem apagar histórico.
Comunicar paciente com clareza.
Abrir análise de causa-raiz e notificar o Núcleo de Segurança do Paciente.
Além dessas, todas as outras informações que fizerem parte do tratamento médico devem constar no prontuário.
Orientação Jurídica Preventiva
A adoção de procedimentos operacionais padrão, inclusive com o uso de modelo padrão interno e checklist para o preenchimento de prontuários, o treinamento contínuo de toda a equipe e revisões de rotina contribuem para a r
edução de ocorrências que envolvem os documentos médicos.
Trecho da entrevista Rádio Justiça:
Um prontuário mal elaborado pode ser entendido como negligência. O médico e até o diretor técnico podem responder em Conselho e até na esfera penal. Além disso, a ausência de registros pode inverter o ônus da prova contra o profissional em processos judiciais.
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Conclusão
O prontuário é mais do que um documento: é a linha que conecta paciente, equipe de saúde e confiança social. Quando bem elaborado, protege vidas e carreiras; quando negligenciado, abre portas para litígios e danos à reputação.
A assessoria jurídica preventiva é uma relação que estabelecemos com nossos clientes de forma continuada, acolhendo suas demandas e propondo instrumentos jurídicos que possam minimizar eventuais riscos e proporcionar maior segurança jurídica no exercício da atividade profissional e na relação com pacientes.
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