Paciente recusa transfusão de sangue: o que o médico deve fazer

O que o STF decidiu, como registrar a decisão do paciente e por que a conversa sobre sangue cabe no pré-natal. Tema de debate na Rádio Justiça com o advogado Pedro Enrique Alves.
O adulto capaz pode recusar transfusão de sangue. Em tratamento eletivo, o médico que respeita essa recusa, feita na forma da Res. CFM 2.232/2019, não comete infração ética. O cuidado está na forma: a recusa precisa ser livre, informada e registrada.
Esse foi o tema do debate "O avanço da medicina e o respeito à dignidade da pessoa humana", da Rádio Justiça, emissora do Supremo Tribunal Federal, em 30 de setembro de 2026. O advogado Pedro Enrique Alves, especialista em Direito Médico e da Saúde, participou do programa.
O que o STF já decidiu
Em setembro de 2024, ao julgar os Temas 952 e 1069, o STF fixou que a Testemunha de Jeová maior e capaz pode recusar procedimento com transfusão de sangue. A decisão do paciente precisa ser inequívoca, livre, informada e esclarecida, e pode estar numa diretiva antecipada. O Estado deve oferecer os procedimentos alternativos disponíveis no SUS, inclusive em outra cidade.
Na data do debate, a regra para os demais pacientes estava em análise no STF, nas ADPFs 618 e 642, que discutem também a validade da Res. CFM 2.232/2019.
O médico pode presumir a recusa pela religião do paciente?
Não. Em 18 de setembro de 2026, as Testemunhas de Jeová anunciaram que aceitar ou doar os quatro componentes principais do sangue, glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e plasma, passa a ser decisão de consciência de cada fiel. O sangue total continua recusado. Saber a religião do paciente já não informa o que ele aceita, e a pergunta precisa ser feita a cada um.
Como registrar a recusa
A recusa vale quando o paciente foi informado dos riscos e das alternativas e decidiu sem pressão. A prova disso é o registro. No prontuário, anote o que foi explicado, o que o paciente aceita e o que recusa. Colha o termo assinado. Se o paciente quiser, oriente a diretiva antecipada de vontade, prevista na Res. CFM 1.995/2012, que prevalece sobre o desejo da família.
Na obstetrícia, a pergunta é do pré-natal
No debate, Pedro Enrique defendeu que a conversa sobre sangue aconteça nas consultas de pré-natal, e não na sala de parto. Com semanas pela frente, a equipe consegue tratar uma anemia, planejar o controle de um sangramento, escolher um hospital com estrutura e registrar o combinado. Durante uma hemorragia, a decisão sai em minutos e a paciente quase não é ouvida.
A Res. CFM 2.232/2019 previa regra própria para a gestante, a análise da recusa pelo binômio mãe e feto, mas esse ponto está suspenso por decisão judicial, como o próprio CFM indica no texto da norma. Na data do debate, a validade da resolução ainda aguardava julgamento do STF, nas ADPFs 618 e 642. Por isso, na avaliação de Pedro Enrique, o registro feito antes protege a paciente e o médico.
Perguntas frequentes
O médico pode se recusar a atender o paciente que recusa transfusão?
Pode alegar objeção de consciência, desde que comunique o diretor técnico para que outro médico assuma, nos termos dos arts. 7º a 9º da Res. CFM 2.232/2019. Em urgência ou emergência, sem outro médico ou serviço em condições de atender, não pode deixar de atender, nos termos do art. 33 do Código de Ética Médica. Na data do debate, a validade da resolução aguardava julgamento do STF.
E em emergência, com risco de morte?
A Res. CFM 2.232/2019 manda o médico agir em iminente perigo de morte, mesmo diante da recusa. Segundo nota do CFM de janeiro de 2026, a decisão do STF no Tema 1069 dá peso à vontade expressa do paciente também na urgência, quando ele consegue manifestá-la. O ponto ainda não está pacificado.
E se o paciente for criança?
A recusa dos pais não prevalece quando há risco relevante à saúde da criança. Se a divergência continuar, o médico comunica o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.
A decisão do STF vale só para Testemunhas de Jeová?
A decisão de 2024 trata de motivo religioso. As ADPFs 618 e 642, em análise na data do debate, discutem o paciente adulto e capaz de modo geral.
Assista ao debate
O debate está no canal oficial da Rádio e TV Justiça no YouTube. A participação de Pedro Enrique começa em 1h23min27s.
Pedro Enrique Alves é advogado, OAB-DF 39.901, especialista em Direito Médico e da Saúde pelo IPDMS e membro da Comissão de Direito Médico da OAB-DF.
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