Recebeu uma notificação do CRM? Saiba o que fazer nas próximas 48 horas
- Pedro Enrique Alves
- 4 de out.
- 4 min de leitura
Atualizado: 20 de out.
Saiba o que significa receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina, como funciona a sindicância, quais cuidados adotar e por que a defesa técnica nessa fase é decisiva para evitar penalidades éticas.
O que você encontra neste artigo
O que significa ser notificado pelo CRM
Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) é, para muitos médicos, um dos momentos mais tensos da vida profissional. A sensação inicial costuma ser de apreensão e, em alguns casos, de incredulidade.
No entanto, o que poucos sabem é que essa convocação para explicações sobre publicidade ou notificação em sindicância nem sempre representam uma punição, mas sim o início de uma fase investigativa chamada sindicância, que pode ser encerrada sem qualquer penalidade, desde que o médico saiba agir corretamente desde o primeiro momento.
Sindicância: fase preliminar e decisiva
A sindicância é um procedimento pré-processual, instaurado quando o CRM toma conhecimento de uma suposta infração ética. Pode ter origem em denúncia de paciente, familiar, colega médico, instituição de saúde ou de ofício.
Seu objetivo é apurar se há indícios mínimos de infração ética que justifiquem a abertura de um Processo Ético-Profissional (PEP). Ou seja, trata-se de uma etapa investigativa e não punitiva, mas decisiva para o desfecho do caso.
Por que a defesa na sindicância é essencial
A experiência mostra que a maioria das condenações éticas poderia ser evitada se o médico tivesse apresentado defesa técnica desde a sindicância.
De acordo com o Cremesp, das sindicâncias encerradas em 2024, 46, 27% foram arquivadas, enquanto 40,66% foram convertidas em Processos Ético-Profissional. https://transparencia.cremesp.org.br/
Nesta fase, o Conselho analisa se existem elementos que indiquem violação ao Código de Ética Médica. Uma manifestação bem estruturada pode demonstrar:
inexistência de infração;
erro de interpretação dos fatos;
ausência de dolo ou culpa.
Quando isso ocorre, o resultado é o arquivamento da sindicância, sem a abertura de processo ético-profissional.
Em contrapartida, respostas genéricas ou defensivas, sem embasamento técnico e jurídico, tendem a favorecer o avanço do caso e expor o médico a riscos de sanção.
Consequências de uma resposta inadequada
Responder à notificação sem assessoria especializada pode gerar prejuízos éticos, reputacionais e profissionais.
Embora o procedimento tramite sob sigilo, algumas penalidades são publicadas nos portais do CRM, o que impacta diretamente a imagem perante pacientes, hospitais e operadoras de saúde.
Além disso, uma eventual condenação pode influenciar processos judiciais paralelos, como ações indenizatórias e demandas cíveis.
Prazo e forma de resposta
A sindicância é uma investigação e busca a coleta de provas. Por isso, o contraditório não é assegurado nessa fase. Ainda assim, oportuniza-se ao médico denunciado apresentar manifestação preliminar (defesa) quando necessários à apuração dos fatos.
O prazo para resposta é, geralmente, de 30 dias corridos, contados da anexação do recebimento da notificação ao processo.
Nesse período, o médico deve apresentar manifestação escrita, expondo os fatos, fundamentos técnicos e éticos, e juntando documentos que comprovem a regularidade da conduta.
São exemplos de documentos que podem ser anexados à defesa:
prontuários médicos e anotações clínicas;
termos de consentimento informado;
registros de atendimentos e exames;
contratos e autorizações formais.
Atuação do advogado especializado
Embora não seja obrigatória, a atuação de advogado com experiência em Direito Médico é altamente recomendável.O procedimento ético possui regras próprias, estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM n. 2.306/2022), que exigem conhecimento técnico-jurídico específico.
O advogado especializado poderá:
analisar a denúncia e a legalidade da sindicância;
identificar vícios formais e materiais;
construir tese voltada ao arquivamento do procedimento;
acompanhar o trâmite junto ao Conselho;
resguardar a imagem e o sigilo do profissional.
A intervenção jurídica nessa fase é preventiva e estratégica, e costuma ser muito mais eficaz do que atuar apenas quando o processo já foi instaurado.
Como agir ao receber a notificação
Mantenha a calma e leia atentamente o documento. Verifique o teor da denúncia e os fatos relatados.
Anote o prazo de resposta. A perda do prazo pode gerar revelia e agravar o caso.
Organize os documentos. Reúna prontuários, autorizações e registros que comprovem sua conduta.
Procure orientação jurídica especializada. Uma análise técnica é o primeiro passo para uma defesa segura.
Conclusão da sindicância: o que pode acontecer
Concluída a investigação, o CRM pode decidir por:
Arquivamento do caso, se não houver indícios de infração ética;
Conciliação ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
Abertura de Processo Ético-Profissional, se houver indícios de infração ética;
Abertura de Procedimento Administrativo para Apurar Doença Incapacitante, que investiga se o médico tem condições de saúde para exercer a medicina (Resolução CFM n. 2.164/2017).
Em caso de arquivamento, ainda é possível que o denunciante apresente recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que reavalia a decisão.
Conclusão: uma resposta técnica pode definir o futuro da sua carreira
A sindicância é a principal oportunidade de evitar um processo ético e preservar a reputação profissional. A resposta apresentada nas primeiras 48 horas é o ponto de partida para uma estratégia de defesa sólida e eficaz.
Se você foi notificado pelo CRM, não adie a busca por orientação especializada. A defesa técnica, fundamentada e no tempo correto, pode ser a diferença entre um caso arquivado e um processo ético em curso.
Atendimento especializado para médicos notificados em sindicância
Caso ainda tenha dúvidas sobre sindicância e demais procedimentos no âmbito dos Conselhos de Medicina, entre em contato e envie sua notificação para a nossa equipe.
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