Para que servem instituições que regulamentam a medicina no Brasil?
- Pedro Enrique
- 2 de mar.
- 4 min de leitura
A importância da regulamentação da medicina no Brasil
Você já parou para pensar por que a medicina é uma das profissões mais regulamentadas no Brasil? Desde a antiguidade, os médicos seguem códigos de conduta para garantir a segurança e a ética na profissão. O famoso Juramento de Hipócrates, feito por volta dos anos 400 a.C., em que o médico grego se compromete com os Deuses a atuar pautado em princípios que são seguidos até hoje.
Juramento de Hipócrates (+- 300 a.C.)
Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue:
[...]
Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. (princípios bioéticos da beneficência e da não-maleficência).
A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva. (proibição da eutanásia e do aborto).
Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam. (ato médico).
Em toda casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução, sobretudo dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados. (relação médico-paciente).
Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. (sigilo profissional).
A regulamentação da profissão médica no país começou a se consolidar em 1929, com o Código de Moral Médica. Desde então, várias instituições foram criadas para garantir que a prática da medicina ocorra dentro de normas éticas e legais, protegendo tanto os profissionais quanto os pacientes.
Daí a importância de compreender as instituições que regulamentam a medicina no Brasil.
O que é o CFM e qual é o seu papel na vida do médico?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são autarquias federais responsáveis por regulamentar e fiscalizar a profissão médica no Brasil. Na prática, são os Conselhos que definem as regras ético-profissionais, garantem o cumprimento das normas e atuam disciplinando os médicos quando há infrações.
O que isso significa para você, médico?
Obrigatoriedade do registro: Para exercer a medicina, o médico deve estar registrado no CRM da jurisdição onde atua.
Lei n. 3.268/1957.
Art . 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Código de Ética Médica: O CFM edita e atualiza as diretrizes que regem o exercício da profissão, protegendo médicos, pacientes e toda a sociedade.
Defesa dos profissionais: Em casos de denúncias ou questionamentos éticos, o CFM e os CRMs são responsáveis por apurar e julgar as condutas médicas.
Normatização de procedimentos: Determina quais procedimentos médicos podem ser realizados e quais ainda são considerados experimentais.
Lei n. 12.842/2013
Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos.
Parágrafo único. A competência fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput , bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal.
O que é a AMB e por que ela é importante?
A Associação Médica Brasileira (AMB) é uma instituição privada, de adesão facultativa, voltada para a educação continuada e a defesa da profissão nos âmbitos ético, social, econômico e científico.
Como a AMB impacta sua carreira?
Certificação de especialidades: A AMB, em conjunto com o CFM e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), define os critérios para reconhecimento de especialidades médicas no Brasil.
Provas de títulos de especialista: Para obter um Registro de Qualificação de Especialista (RQE), é necessário que o título seja emitido por uma sociedade de especialidade vinculada à AMB ou por um programa de residência credenciado.
Atualização científica: A AMB promove congressos, cursos e publicações para manter os médicos atualizados com as melhores práticas da medicina.
O papel dos sindicatos médicos
Os sindicatos médicos representam a categoria em questões trabalhistas, lutando por melhores condições de trabalho, pisos salariais e direitos profissionais. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) coordena a atuação dos sindicatos regionais.
Por que considerar se filiar a um sindicato?
Negociação salarial: Os sindicatos negociam melhores remunerações e condições de trabalho para a categoria.
Ações coletivas: Defesa dos médicos em casos de demissão em massa, condições inadequadas de trabalho ou desrespeito a direitos trabalhistas.
Assessoria jurídica: Muitos sindicatos oferecem suporte jurídico gratuito ou a custos reduzidos para seus filiados.
Embora a filiação não seja obrigatória, estar ligado a um sindicato pode ser estratégico para médicos que desejam melhores condições de trabalho e segurança jurídica.
Conclusão: Por que entender essas instituições é essencial?
O médico, além de ser um profissional da saúde, também precisa conhecer seus direitos e deveres dentro da regulamentação da profissão. O CFM e os CRMs garantem a ética e a legalidade do exercício médico, a AMB fortalece a qualificação profissional e os sindicatos atuam na defesa dos interesses trabalhistas.
Seja para evitar problemas jurídicos, garantir seu registro de especialidade ou reivindicar melhores condições de trabalho, entender o papel dessas instituições é fundamental para qualquer médico.
Caso tenha dúvidas sobre regulamentação médica ou precise de orientação jurídica especializada, consulte um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde.
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