Plano de saúde pode aumentar 24% de uma vez? Entenda quando o reajuste é abusivo
- Pedro Enrique
- 15 de abr.
- 3 min de leitura
Em entrevista concedida à Rádio Justiça no dia 19 de março de 2025, o advogado Pedro Enrique Pereira Alves da Silva, especialista em Direito Médico e da Saúde, comentou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que validou o reajuste aplicado a um plano de saúde coletivo empresarial.
O caso gerou repercussão entre os consumidores, principalmente entre os que têm enfrentado aumentos superiores a 20% nas mensalidades de seus planos de saúde. Mas afinal, esse tipo de reajuste é legal? Existe possibilidade de revisão judicial? A resposta, segundo o advogado, depende de uma análise técnica do contrato e da justificativa apresentada pela operadora.
Como funcionam os reajustes nos planos de saúde?
O reajuste dos planos de saúde pode ocorrer por dois motivos principais: mudança de faixa etária e reajuste anual. No caso dos planos individuais ou familiares, os reajustes anuais são definidos e limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, os planos coletivos por adesão ou empresariais, que atualmente representam a maior parte dos contratos ativos no Brasil, não seguem esse limite regulatório da ANS. Nesses casos, a própria operadora estabelece o percentual de reajuste com base em cálculos atuariais, alegando considerar a variação dos custos médico-hospitalares no período.
O problema, conforme aponta o advogado Pedro Enrique, é que esses cálculos geralmente não são apresentados de forma clara ao consumidor. E é justamente essa falta de transparência que pode abrir caminho para a contestação judicial.
Quando o reajuste pode ser questionado na Justiça?
Durante a entrevista, o advogado explicou que, embora os contratos coletivos prevejam liberdade maior para a operadora aplicar reajustes, isso não significa que qualquer aumento esteja automaticamente validado.
“Em muitos casos, o reajuste aplicado chega a 30%, enquanto os índices autorizados pela ANS para os planos individuais giram em torno de 6% ou 7%. Quando o consumidor leva esse caso ao Judiciário e apresenta uma perícia contábil demonstrando que os cálculos não correspondem à realidade, o juiz pode sim determinar a devolução dos valores pagos a maior”, destacou.
Além disso, é possível pedir judicialmente que o contrato coletivo seja analisado sob a ótica dos planos individuais, nos casos em que se comprove que o contrato é, na verdade, um “falso coletivo” — prática comum em que pessoas físicas são vinculadas artificialmente a associações ou CNPJs apenas para obter o plano coletivo, sem vínculo real com a entidade.
Quais caminhos o consumidor pode seguir?
Caso identifique um reajuste elevado em seu plano coletivo, o consumidor pode adotar três estratégias:
Exigir os cálculos detalhados da operadora e submetê-los à análise de um advogado e contador especializado;
Propor ação judicial para revisão do reajuste e eventual restituição dos valores pagos a maior;
Buscar alternativas contratuais, como:
Downgrade (mudança para plano com rede menor ou sem reembolso, mantendo os mesmos procedimentos obrigatórios);
Portabilidade para outro plano compatível, mesmo de outra operadora, sem cumprimento de nova carência.
“A análise dos índices e a viabilidade de contestar o reajuste exige conhecimento técnico. O ideal é procurar um advogado com experiência em Direito da Saúde para avaliar o caso com segurança”, orienta o advogado Pedro Enrique.
Assessoria jurídica especializada pode fazer a diferença
O escritório Pedro Enrique Advocacia oferece atendimento personalizado a beneficiários de planos de saúde coletivos que estejam enfrentando reajustes elevados. O trabalho inclui:
Estudo do contrato e cláusulas de reajuste;
Requisição e análise técnica dos cálculos apresentados pela operadora;
Ajuizamento de ação revisional, quando cabível;
Defesa em casos de cancelamento indevido, portabilidade negada ou negativa de cobertura.
Está enfrentando reajuste abusivo no seu plano de saúde?
A equipe do escritório está pronta para auxiliar você a entender seus direitos e buscar a redução de reajuste abusivo plano de saúde e a obter a restituição de diferenças indevidas.
Entre em contato e agende uma consulta com nosso time jurídico especializado em planos de saúde.
Comments