Justiça manda Unimed devolver valores de reajuste abusivo em plano de saúde - veja o que disse o advogado Pedro Enrique à Rádio Justiça

No dia 24.04.2025, o advogado Pedro Enrique Pereira Alves da Silva, especialista em Direito Médico e da Saúde, participou de entrevista especial para a Rádio Justiça, ocasião em que uma importante decisão judicial envolvendo a Central Nacional Unimed e os reajustes aplicados em plano de saúde coletivo por adesão.

Durante o bate-papo, Pedro Enrique explicou os principais pontos do caso julgado pela 25ª Vara Cível de São Paulo, que considerou abusivo o aumento de mais de 86% nas mensalidades de plano de saúde em apenas três anos, superior aos índices divulgados pela ANS no mesmo período, 25,08%.

Ouça a entrevista - Pedro Enrique - Reajuste de Plano de Saúde

0:00

A decisão determinou a devolução dos valores pagos a mais, decorrente de reajuste abusivo do plano de saúde, além da substituição dos reajustes pelos índices oficiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“As informações que são postas ao consumidor não são claras. Havendo indícios de que esse valor é abusivo, não se mostra razoável, não se tem a apresentação adequada para o consumidor, utiliza-se [ao contrato], por analogia, os índices aplicados, pela ANS, aos contratos individuais e familiares.”, afirmou o advogado durante a entrevista.

Pedro Enrique também orientou os ouvintes sobre como identificar abusos nos planos de saúde, quais documentos reunir e quais os primeiros passos para buscar seus direitos na Justiça.

Nosso escritório atua na defesa de beneficiários que estão pagando valores excessivos em contratos de planos de saúde. Com experiência na área, analisamos tecnicamente cada caso, avaliamos a legalidade dos aumentos e propomos a melhor estratégia jurídica.

Entre em contato e saiba como podemos agir para garantir um reajuste justo e dentro da legalidade.

A decisão refere-se ao processo n. 1072388-35.2024.8.26.0100