Erro de Diagnóstico: Médico é Condenado por Declarar Óbito de Feto Vivo e o Caso Serve de Alerta para Toda a Classe Médica
- Pedro Enrique
- 7 de jun. de 2024
- 3 min de leitura
Atualizado: 13 de abr.
Advogado especialista em Direito Médico comenta decisão judicial que condenou hospital e médico por erro de diagnóstico — e alerta para a importância de orientação jurídica preventiva.
Introdução
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trouxe um importante alerta para médicos e profissionais da saúde. Em julgamento realizado pela 8ª Turma Cível, foi mantida a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de erro de diagnóstico que resultou na equivocada declaração de óbito fetal durante a gestação.
O caso ganhou repercussão nacional e foi comentado pelo advogado Pedro Enrique Pereira Alves da Silva, especialista em Direito Médico e da Saúde, em entrevista concedida ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, em 06 de junho de 2024.
O Caso Concreto: O Erro de Diagnóstico e a Condenação
A paciente, que já havia enfrentado um aborto espontâneo meses antes, foi informada pelo médico plantonista de que seu feto não apresentava mais batimentos cardíacos. A comunicação ocorreu de maneira direta e fria, sem maiores cautelas ou confirmação do diagnóstico, sendo baseada exclusivamente em exame realizado por outro profissional.
Duas horas após a notícia, a paciente buscou uma segunda opinião médica em outro hospital. O novo exame constatou que o feto estava vivo e que a gestação seguia em condições normais.
O TJDFT entendeu que houve imprudência do médico, que não tomou as providências necessárias para a confirmação do diagnóstico antes de comunicar a paciente sobre o suposto óbito fetal. Além disso, destacou-se que a forma inadequada da comunicação contribuiu para o sofrimento da paciente, o que fundamentou o dever de indenizar.
Riscos Jurídicos na Prática Médica
O advogado Pedro Enrique destacou, na entrevista, que o caso ilustra de maneira didática os riscos jurídicos que envolvem a atividade médica. O erro de diagnóstico, aliado à falha na comunicação com o paciente, pode gerar não apenas ações judiciais por danos morais, mas também comprometer a reputação do profissional e da instituição de saúde.
O especialista ressaltou, ainda, que a responsabilidade civil do hospital é objetiva, ou seja, independentemente de culpa direta da instituição, basta a comprovação de erro de um de seus prestadores de serviço para configurar o dever de indenizar. Já a responsabilidade do médico, no caso concreto, foi reconhecida com base na imprudência na condução do atendimento.
Boas Práticas e Prevenção de Riscos Jurídicos
A adoção de protocolos adequados de comunicação de notícias difíceis — como o conhecido Protocolo SPIKES — é fundamental para garantir uma conduta ética, humanizada e juridicamente segura.
Além disso, recomenda-se que médicos e clínicas contem com assessoria jurídica especializada, a fim de revisar procedimentos internos, mapear riscos e atuar de maneira preventiva na relação com pacientes.
Assessoria Jurídica Especializada em Direito Médico
O escritório Pedro Enrique Advocacia atua de forma especializada na assessoria e defesa de médicos, profissionais da saúde e clínicas. Oferece consultoria preventiva, elaboração de contratos, revisão de procedimentos internos e atuação em processos judiciais.
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Este artigo refere-se a julgamento proferido no processo n. 0724760-25.2022.8.07.0003.
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