A Resolução CFM nº 2.444/2025 estabelece medidas obrigatórias para garantir a segurança dos médicos no exercício da profissão. A norma atribui responsabilidades a diretores técnicos e unidades de saúde, como controle de acesso, protocolos de resposta à violência e apoio psicológico e jurídico. Também reforça o direito do médico de recusar atendimento em condições de risco e amplia a fiscalização dos CRMs.

Em 14/03/2024, o advogado Pedro Enrique concedeu entrevista à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e comentou sobre a decretação de emergência em saúde pública voltada ao combate da dengue. Ouça a entrevista completa.