A Resolução CFM nº 2.444/2025 estabelece medidas obrigatórias para garantir a segurança dos médicos no exercício da profissão. A norma atribui responsabilidades a diretores técnicos e unidades de saúde, como controle de acesso, protocolos de resposta à violência e apoio psicológico e jurídico. Também reforça o direito do médico de recusar atendimento em condições de risco e amplia a fiscalização dos CRMs.

No dia 18 de julho de 2025, o advogado Pedro Enrique, especialista em Direito Médico e da Saúde, participou do programa Revista Justiça, transmitido pela Rádio e TV Justiça, em um debate essencial para a saúde pública: Brasil Volta à Lista de Países que Menos Vacinam Crianças.